O óbito deve ser registado no Registo Civil local, que emitirá um
guia de enterramento que permitirá a realização do
funeral. Este registo deve ser efetuado nas 48 horas subsequentes ao falecimento ou, em caso de autópsia, nas 48 horas subsequentes à mesma.
Para este registo são necessários os seguintes documentos do falecido
- Documento de identificação (Cartão de cidadão, Bilhete de identidade, Passaporte)
- Cartão de Contribuinte
- Cartão de Eleitor
- Cartão de Beneficiário (Segurança social, Caixa Geral de Aposentações)
- Documentos do Cônjuge ou requerente (Cartão de cidadão / Bilhete de identidade / Passaporte, Cartão de Contribuinte, Cartão de Beneficiário)
- Cópia do Testamento ou procuração caso se aplique