Informação Útil

O óbito deve ser registado no Registo Civil local, que emitirá um guia de enterramento que permitirá a realização do funeral. Este registo deve ser efetuado nas 48 horas subsequentes ao falecimento ou, em caso de autópsia, nas 48 horas subsequentes à mesma.

Para este registo são necessários os seguintes documentos do falecido

• Documento de identificação (Cartão de cidadão, Bilhete de identidade, Passaporte)
• Cartão de Contribuinte
• Cartão de Eleitor
• Cartão de Beneficiário (Segurança social, Caixa Geral de Aposentações)
• Documentos do Cônjuge ou requerente (Cartão de cidadão / Bilhete de identidade / Passaporte, Cartão de Contribuinte, Cartão de Beneficiário)
• Cópia do Testamento ou procuração caso se aplique

Serão ainda necessários alguns elementos de informação adicional como por exemplo

• Data e local do casamento
• Óbito do cônjuge
• Divórcio (conforme o caso que se aplique e se aplicável)

Em todas as situações

• Se o falecido deixou ou não bens e, em caso afirmativo, os nomes dos herdeiros se conhecidos;
• Se o falecido fez ou não testamento e, em caso afirmativo, os nomes dos herdeiros se conhecidos;
• Se o falecido deixou ou não filhos e, em caso afirmativo, quantos e se menores, nomes e idades.